A 3ª Turma do STJ ao julgar o REsp 1.683.419-RJ entendeu que em dívidas condominiais o imóvel gerador dos débitos de condomínio pode ser objeto de penhora, mesmo que a proprietária não tenha sido parte na ação de cobrança que gerou o cumprimento da sentença desses débitos.

No caso julgado apenas o ex companheiro da proprietária (cujo nome quando da fase de execução da sentença não se encontrava mais na matrícula do imóvel) figurou como réu na ação de cobrança.

Na decisão prevaleceu o entendimento de que a obrigação pelo pagamento das despesas condominiais é própria da coisa, ou seja, tem natureza propter rem. Em razão disso o e. STJ reconheceu que “a pessoa do devedor se individualiza exclusivamente pela titularidade do direito real, desvinculada de qualquer manifestação da vontade do sujeito. Em havendo mais de um proprietário do imóvel, como ordinariamente ocorre entre cônjuges ou companheiros a responsabilidade pelo adimplemento das cotas condominiais é solidária, o que, todavia, não implica a existência de litisconsórcio necessário entre os co-proprietários, podendo o condomínio demandar contra qualquer um deles, ou contra todos em conjunto, conforme melhor lhe aprouver”.