Em que pese a Constituição Federal de 1988 tenha normativamente igualado os gêneros e definindo expressamente no texto constitucional que não há distinção de direitos entre homens e mulheres, o fato é que apesar do acesso da mulher ao mercado de trabalho, ainda persiste uma realidade socioeconômica e cultural em que elas não tem o mesmo tipo de valorização que é dispensada ao homem, mantendo na relação conjugal e familiar um papel e função de suporte ao marido e aos filhos.

Mesmo que desenvolvam atividade profissional remunerada, para os olhos da sociedade o maior valor da mulher está na tradicional função cotidiana de criar e educar filhos, gerenciar o lar, dando aporte psíquico e emocional à família, proporcionando que o marido cresça profissionalmente.

É isso que se espera dela e dessa expectativa resulta um sério problema no momento da separação, ao passo em que o trabalho doméstico desenvolvido não tem valor e não é mensurado para o crescimento financeiro da família e aquisição patrimonial.

Quando o casal se separa, o homem leva consigo o seu potencial de ganhar dinheiro e deixa mulher e filhos em situação menos vantajosa e, por vezes, até precária.

Diante disso, se verifica uma injustiça sendo cotidianamente cometida, pois a mulher deixa de crescer profissionalmente ou de se lançar em voos profissionais maiores em nome do bem estar da família, sendo necessário haver uma revalorização do trabalho doméstico dando-lhe um reconhecimento econômico e social e criando formas de compensação e amparo ao cônjuge que proporcionou ao outro, direta ou indiretamente, aquisição patrimonial.

Um importante passo para a busca fática da igualdade é a concessão de pensão alimentícia que compense as desigualdades históricas dos gêneros.

Apesar de não serem expressamente previstos na legislação pátria, os alimentos compensatórios são admitidos pela doutrina e pela jurisprudência com o objetivo de equilibrar o padrão de vida do casal, compensando o eventual desequilíbrio gerado pelo rompimento da relação na hipótese de apenas um dos cônjuges ou companheiros usufruir dos frutos advindos de negócios constituídos na constância do casamento ou união estável ou de imóveis adquiridos neste período, sobre os quais incida direito de meação.

Essa espécie de alimentos é paga por um cônjuge ao outro, por ocasião da ruptura do vínculo conjugal. Serve para amenizar o desequilíbrio econômico, no padrão de vida de um dos cônjuges, por ocasião do fim do casamento.

Os chamados alimentos compensatórios, ou prestação compensatória, não têm por finalidade suprir as necessidades de subsistência do credor, tal como ocorre com a pensão alimentícia regulada pelo art. 1694 do Código Civil, senão corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida do cônjuge desprovido de bens e de meação, como bem já decidiu o egrégio STJ ao julgar o REsp: 1290313 AL 2011/0236970-2, em acórdão publicado no DJE em 07/11/2014.

Aqui importa fazer o registro de que a igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios base para a sociedade, instituições jurídicas e em especial para o Direito de Família, pois sem essa igualdade não há como garantir a Justiça e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.