Ao julgar o Recurso Especial nº 1.796.716, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido, ou seja, que a indenização ao consumidor somente será devida se comprovado algum fato extraordinário de abalo psicológico ao consumidor.

Na ação de indenização levada a julgamento consta o relato do caso de um passageiro que enfrentou atraso de cerca de quatro horas e após teve o voo cancelado. Contudo o consumidor não apresentou provas de que tal situação lhe causou danos.

O fundamento da decisão constou que em casos como este de atraso e/ou cancelamento de voos é preciso verificar uma série de fatores, como o tempo que a cia aérea levou para solucionar o problema; se ofereceu alternativas aos passageiros; se foram prestadas informações; se foi oferecido suporte material, ou se, por exemplo, o passageiro perdeu compromisso inadiável no destino.

No caso julgado, como não foram juntadas provas que demonstrassem algum fato extraordinário ou possíveis danos de ordem moral causados ao consumidor, o fato ocorrido foi considerado transtorno comum da vida cotidiana e o pedido de indenização foi negado.

Diante disso, é necessário que ao ajuizar ação de indenização desse tipo, a parte autora comprove documentalmente ou por meio de testemunhas que a companhia aérea não prestou as informações devidas, que não deu acolhimento aos passageiros e exemplifique os danos que sofreu em razão do atraso e cancelamento do voo, para o julgamento de procedência, com acolhimento do pedido de reparação.